Ao coletar dados pessoais é possível conhecer quem são os usuários que navegam na Internet, assim como o que consomem e valorizam. Dessa forma, os dados se tornaram extremamente valiosos para as empresas, tanto que receberam o apelido de “moeda do século XXI”. Porém, em contrapartida de terem se tornado tão valiosos é que começaram a ser coletados e utilizados indiscriminadamente.
Assim, a LGPD tem a intenção de controlar de forma rígida sobre quais dados podem ou não ser aproveitados pelo mercado . Afinal, mais do que bens, dados pessoais são indicadores de individualidade, únicos e intransponíveis.
As conquistas da Segurança da Informação com o decorrer do tempo!
O debate em torno da privacidade é mais antigo do que imaginamos, entretanto, com a popularização da Internet, a partir de 1992, os debates acerca de dados pessoais ganharam novas dimensões, culminando no surgimento de uma série de leis e normas que visam proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e inibir o uso desenfreado de suas informações pessoais. Assim, para enxergarmos através de uma linha do tempo, temos:
No Brasil a consequência foi a Lei nº 13.709/2018 que entrou em vigor a partir de agosto de 2020 e trouxe várias regras e obrigações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais nos meios online e offline. Não apenas para punir, mas também para regulamentar o que pode ser feito ou não com os dados de cada pessoa, bem como garantir direitos e deveres de todos envolvidos.
Qual a importância da LGPD para os dados? A LGPD determina como será o tratamento das diversas espécies de dados que uma pessoa jurídica de direito público ou privado pode receber do titular.
Além disso, também define as hipóteses que autorizam o tratamento de dados através das figuras do CONTROLADOR e do OPERADOR, estes são pessoas importantíssimas no tocante ao tratamento dos dados, já que serão os responsáveis diretos por utilizar dados pessoais de um titular. Assim, a nova legislação aumenta o rol de direitos dos titulares de dados, prevendo, por exemplo, o direito de acesso facilitado, confirmação da existência de tratamento, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, entre outros.
Além das regras para tratamento de dados pessoais de terceiros e os direitos do titular, a LGPD também atua na definição do que são dados e quais são as responsabilidades dos agentes de tratamento (DPO). Além disso, a legislação é supervisionada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que define as sanções e penalidades para quem descumprir a norma.
Quais são os fundamentos e princípios da LGPD?
- Respeito à privacidade;
- Autodeterminação informativa;
- Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
- Direitos humanos;
- Livre desenvolvimento da personalidade; dignidade e o exercício da cidadania.
A LGPD é uma vantagem competitiva para a sua empresa! Muito mais do que algumas práticas que as empresas devem se atentar quando o assunto for implementação da LGPD, é preciso lembrar que a adequação é de extrema importância. Afinal, uma empresa que está adequada e em conformidade com a norma, consequentemente transmite ao seu público interno e externo maior transparência e colaboração.
Assim, estar de acordo com os princípios da LGPD representa hoje uma grande vantagem competitiva, ou seja, indiretamente as empresas em conformidade legal se sobressaem quando comparadas com outras do mesmo segmento. Atualmente o comportamento de consumo indica que os indivíduos estão mais preocupados com o que é feito com os seus dados quando estes são entregues à terceiros. A chegada da LGPD e a evolução constante da tecnologia trouxe outros aspectos de compra além do “melhor preço e/ou produto.” Portanto, uma empresa dedicada a oferecer seus serviços de forma consciente e transparente com os seus clientes está em destaque!
Aqui vão algumas práticas que a sua empresa pode implementar em relação a proteção de dados:
- Revisar as políticas de segurança de informação da empresa
- Adotar soluções de cloud computing
- Ficar atento aos dispositivos que os colaboradores trazem de casa
- Definir um encarregado (DPO) para a segurança dos dados
- Adotar formas de consentimento para a coleta e o tratamento de dados
- Se possível, monitorar o ambiente de TI em tempo real
- Reavaliar os dados pessoais que a empresa já coletou
- Revisar os contratos com os fornecedores e colaboradores
- Treine os colaboradores para que eles conheçam a LGPD
Viu como a LGPD é importante? A missão dessa legislação é melhorar a qualidade e segurança na troca e uso de dados pessoais, priorizando a integridade do usuário frente ao mundo digital.
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